Extinção do Tribunal de Relação da Bahia por ato do Rei Felipe III, os atos juridicionais de competência da Relação passaram para a Ouvidoria-Geral.
Extinção do Tribunal de Relação da Bahia por ato do Rei Felipe III, os atos juridicionais de competência da Relação passaram para a Ouvidoria-Geral.