1609 – Instalado em 7 de março o Tribunal de Relação da Bahia

Instalado em 7 de março o Tribunal de Relação da Bahia, criado em l587, composto de dez desembargadores, inclusive um Chanceller, servindo de juiz da Chancelaria; um Ouvidor Geral, três desembargadores de agravos e apelações, um Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco; um Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco e Promotor de Justiça; um Provedor dos Defuntos e Resíduos; um Provedor dos Defuntos e Resíduos; dois desembargadores extravagantes.

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