1992 – Criação da Fesmip

Convênio é firmado com a Secretaria da Fazenda do Estado para combate a crimes de sonegação.

Lançamento da “Folha do Ministério Público”, editada pela Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – Ampeb.

Bahia sedia o “IX Congresso Nacional do Ministério Público”, promovido pela Ampeb e Conamp para discussão do tema “O Ministério Público Pós-Constituição e a Revisão Constitucional”.

Promulgada a Lei Nº 8.429, de 2 de junho, da Improbidade Administrativa.

Instalação dos Escritórios Regionais de Santa Maria da Vitória, Seabra, Camaçari, Barreiras, Irecê e Eunápolis.

Criação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (Fesmip).

Redimensionamento e criação dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça:

  • do Consumidor;
  • de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência;
  • do Meio Ambiente;
  • de Acidente de Trabalho;
  • da Criança e do Adolescente;
  • Criminais;
  • das Curadorias de Fundações.

Criação e instalação da Central de Inquéritos do Ministério Público.

Criação da Associação dos Servidores do Ministério Público da Bahia (Assemp).

Ampliação do Colégio de Procuradores de Justiça, que passou a ser composto de ____ integrantes.

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