Lançamento da campanha “Desafio do Lixo”, com diagnóstico dos “lixões” em todos os municípios do Estado.
Assinatura de convênio de cooperação entre o Ministério Público, Governo do Estado e Tribunal de Justiça para imprimir mais agilidade às investigações de crimes fiscais e combater a sonegação fiscal.
Implementação do programa “Conhecendo o Ministério Público”, direcionado a estudantes do ensino fundamental, médio e superior e entidades da sociedade civil.
Salvador sedia o XVII Congresso Nacional do Ministério Público, organizado pela AMPEB.
Edição da Lei Nº10.623/2007, que veda o nepotismo nos três Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e nos Tribunais de Contas, a partir da campanha lançada pelo Parquet baiano.
Implantação de 102 Conselhos Tutelares, totalizando 342 Conselhos.
Lançamento da campanha “Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil”.
Implantação do Programa de Racionalização de Recursos Organizacionais.
Implantação do MP Recicla.
Devolução do Palacete Ferraro, imóvel onde funcionou a primeira sede do Ministério Público, permitiu a instalação de Promotorias de Justiça.
Criação dos Núcleos de:
- Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direito, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic);
- Defesa da Baía de Todos os Santos (NBTS);
- Investigação dos Crimes Atribuídos Prefeitos (Cap);
- Direitos Humanos e Movimentos Sociais.
Transferência das Promotorias de Justiça Regionais de Ibotirama e Brumado para imóveis locados.
Aprovação da Lei Nº 10.559/2007, criando 123 cargos de Promotor de Justiça e seis de Procurador de Justiça.
Instituição do Serviço Voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.
Foto: 2007 – Visitação pública Conhecendo o MP Fonte Arquivo Assessoria de Imprensa